Como funciona a portabilidade
Educação Financeira
Postado por: Arte da Criação
16 de dezembro de 2022
Primeiro, vamos ao conceito! O que é portabilidade? Portabilidade é a opção de transferir seus recursos acumulados para outro plano de previdência, sem a incidência de Imposto de Renda na movimentação.
Conforme a lei, os recursos portados para plano de previdência fechado poderão ser movimentados de acordo com as regras do regulamento do plano receptor. Os recursos portados para plano de previdência aberta deverão ser utilizados para contratação de renda mensal vitalícia ou por tempo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de 15 anos.
Importante: para solicitar a portabilidade você precisa ter, no mínimo, três anos de vinculação ao plano. Você terá direito a portar 100% do saldo de participante, acrescido do percentual correspondente ao saldo da empresa, conforme tabela do FAC na pag. 12:
https://prevcummins.com.br/wp-content/uploads/2022/02/FAQ_Perguntas-frequentes-2022.pdf